Termos e Condições Gerais Astralis Lda.

Artigo 1: Definições Nestes termos e condições gerais, aplicam-se as seguintes definições:

1. Astralis: A sociedade por quotas Astralis Lda., estabelecida em Cabo Verde, também operando sob o site www.astralis.cv.

2. Cliente: Qualquer pessoa física ou jurídica que celebra um contrato com a Astralis ou a quem a Astralis emite uma cotação.

3. Serviços: Todos os produtos e serviços fornecidos pela Astralis, incluindo, mas não se limitando, ao fornecimento e instalação de infraestrutura de rede e hardware, desenvolvimento web, hospedagem e a implementação e gestão de software empresarial.

4. Acordo: Qualquer arranjo entre a Astralis e o Cliente para a entrega de Serviços ou produtos.

1. Estes termos e condições gerais aplicam-se a todas as cotações, ofertas, acordos e entregas pela Astralis, a menos que acordado expressamente de outra forma por escrito.

2. Quaisquer termos e condições gerais ou condições de compra do Cliente são expressamente rejeitados.

3. Se uma ou mais disposições destes termos e condições gerais forem nulas ou anuladas, as disposições restantes permanecerão plenamente aplicáveis.

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1. Todas as cotações e ofertas da Astralis são sem obrigação, a menos que um prazo para aceitação esteja explicitamente declarado na cotação. Por padrão, as cotações são válidas por 30 dias.

2. A Astralis não pode ser responsabilizada por suas cotações ou ofertas se o Cliente puder entender razoavelmente que a cotação ou oferta contém um erro óbvio ou erro de digitação.

3. Ofertas ou cotações não se aplicam automaticamente a futuras atribuições.

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1. A Astralis executará o acordo da melhor forma possível, de acordo com seu conhecimento e habilidade e em conformidade com os requisitos de boa execução (obrigação de melhores esforços).

2. O Cliente deve garantir que todos os dados, credenciais de login e locais de acesso físico (por exemplo, para instalações de rede) necessários para a execução do acordo sejam fornecidos à Astralis de forma oportuna.

3. Se os dados ou o acesso necessários para a execução do acordo não forem fornecidos a tempo, a Astralis tem o direito de suspender a execução do acordo e/ou cobrar do Cliente os custos adicionais resultantes do atraso.

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1. Na venda e entrega de hardware (incluindo equipamentos de rede e conexões via satélite), o risco de perda ou dano passa para o Cliente no momento em que o equipamento é entregue ou instalado no local acordado.

2. A Astralis não é responsável por interrupções no serviço ou conectividade causadas por fatores externos, como condições climáticas, quedas de energia ou interrupções em provedores externos (satélites).

3. O Cliente é o único responsável pelo uso correto e pela segurança física do equipamento instalado.

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1. Em relação ao desenvolvimento, configuração e implementação de software e websites, a Astralis não é responsável por bugs, perda de dados ou tempo de inatividade causados por atualizações de terceiros ou uso inadequado pelo Cliente.

2. A Astralis se esforça para a maior disponibilidade possível para serviços de hospedagem, mas não oferece garantias a esse respeito (a menos que um Acordo de Nível de Serviço / SLA específico tenha sido acordado).

3. Os direitos de propriedade intelectual sobre códigos personalizados, designs ou configurações específicas permanecem com a Astralis, a menos que tenha sido explicitamente acordado por escrito que esses direitos serão transferidos. O Cliente recebe um direito de uso não exclusivo durante a vigência do contrato.

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1. O pagamento deve ser feito dentro de 14 dias a partir da data da fatura, de uma maneira a ser indicada pela Astralis e na moeda em que foi faturado.

2. A Astralis reserva-se o direito de exigir um pagamento antecipado para grandes projetos ou pedidos de hardware.

3. Se o prazo de pagamento for excedido, o Cliente estará legalmente em default. Nesse caso, a Astralis tem o direito de suspender temporariamente seus serviços (incluindo hospedagem e suporte) até que o pagamento total tenha sido recebido.

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1. A responsabilidade da Astralis por danos diretos é limitada a um máximo do valor da fatura da tarefa relevante ou, no caso de contratos contínuos, ao valor faturado nos últimos três meses.

2. A Astralis nunca é responsável por danos indiretos, incluindo, mas não se limitando a, danos consequenciais, lucros perdidos, economias não realizadas, perda de dados comerciais e danos devido à estagnação dos negócios (por exemplo, devido a falhas de rede ou software).

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